Aviso de Privacidade

A PAMI DESENVOLVEDORA DE SOFTWARE LTDA (“PAMI”), inscrita no CNPJ sob o nº 55.808.303/0001-27, reconhece a importância da privacidade, da proteção de dados pessoais e da transparência no relacionamento com seus usuários, clientes, parceiros e demais pessoas que interagem com a plataforma.

Por isso, tratamos os dados pessoais de forma responsável, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), as normas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as boas práticas de segurança da informação.

Este Aviso de Privacidade explica quais dados pessoais podem ser tratados pela PAMI, como essas informações são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas, por quanto tempo poderão ser armazenadas e quais são os direitos dos titulares.

Este Aviso aplica-se aos dados pessoais tratados pela PAMI por meio da plataforma, do site institucional, dos canais de atendimento, das demonstrações da solução, das redes sociais, dos processos comerciais, das atividades de suporte técnico e das demais interações realizadas com a organização.

Nosso papel no tratamento de dados pessoais

Dependendo da atividade realizada, a PAMI poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais.

Quando a PAMI disponibiliza sua plataforma para escolas, redes de ensino, instituições públicas ou privadas e demais organizações contratantes, normalmente trata os dados pessoais em nome dessas instituições, permitindo o registro, a organização e o acompanhamento das informações necessárias à prestação dos serviços educacionais e multidisciplinares. Nessas situações, a instituição contratante é responsável por definir as finalidades do tratamento e as principais decisões sobre a utilização dos dados (controladora), enquanto a PAMI atua como operadora, tratando os dados de acordo com as instruções recebidas, os contratos firmados e a LGPD.

Por outro lado, a PAMI atua como controladora nas atividades em que define diretamente as finalidades e os meios do tratamento, como na gestão do relacionamento comercial, segurança da plataforma, comunicação institucional, entre outras atividades.

Em algumas situações, o exercício de determinados direitos previstos na LGPD poderá depender da atuação da instituição contratante responsável pelos dados do estudante. Nesses casos, a PAMI prestará o suporte necessário para que a solicitação seja encaminhada e atendida de forma adequada.

Quais dados pessoais tratamos

Os dados pessoais tratados variam conforme a forma de interação com a PAMI, o perfil do titular e a finalidade do tratamento. Poderão ser tratadas as seguintes categorias de dados:

A PAMI observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência previstos na LGPD. Assim, nem todas as categorias de dados descritas acima serão tratadas em todas as situações, sendo o tratamento limitado às informações estritamente necessárias para cada finalidade e de acordo com a relação mantida com o titular.

Como coletamos os dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela PAMI podem ser obtidos de diferentes formas, conforme a utilização da plataforma, os serviços contratados e a interação do titular com a PAMI.

Os dados podem ser coletados:

1. Diretamente pelo titular, quando este realiza um cadastro, entra em contato com a PAMI, solicita informações, participa de demonstrações da plataforma, preenche formulários ou utiliza nossos canais de atendimento.
2. Pelas instituições contratantes, como escolas, redes de ensino, órgãos públicos, clínicas ou outras organizações que utilizam a plataforma, as quais registram as informações necessárias ao acompanhamento dos estudantes e à execução dos serviços contratados.
3. Por profissionais autorizados, como professores, gestores escolares, equipes multidisciplinares e demais usuários habilitados pela instituição contratante, que registram informações relacionadas ao atendimento e ao desenvolvimento dos estudantes.
4. Pelos responsáveis legais, quando fornecem informações necessárias ao cadastro ou ao acompanhamento do estudante.
5. Automaticamente, durante a utilização da plataforma e do site, por meio de registros técnicos, logs de acesso, endereço IP, cookies e outras tecnologias semelhantes, utilizadas para garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria contínua dos serviços.

Como utilizamos os dados pessoais

A PAMI trata os dados pessoais apenas quando necessário e para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com as atividades desenvolvidas por meio de sua plataforma e de seus canais de relacionamento.

De forma geral, os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Disponibilizar e operar a plataforma, permitindo o cadastro de usuários, estudantes e instituições, o acesso às funcionalidades contratadas e a gestão das informações registradas.
• Apoiar o acompanhamento educacional e multidisciplinar dos estudantes, possibilitando o registro de atendimentos, avaliações, intervenções, evolução do estudante, elaboração de relatórios e demais documentos pedagógicos.
• Gerenciar contas de acesso e perfis de usuários, incluindo autenticação, recuperação de senhas, administração de permissões e controle de acessos.
• Prestar suporte técnico e atendimento aos usuários, solucionando dúvidas, corrigindo falhas, atendendo solicitações e garantindo o adequado funcionamento da plataforma.
• Garantir a segurança, disponibilidade e integridade da plataforma, incluindo monitoramento do ambiente, registro de logs, realização de backups, prevenção a fraudes, identificação de incidentes e adoção de medidas de segurança da informação.
• Manter relacionamento comercial e institucional, incluindo o atendimento de potenciais clientes, realização de demonstrações da plataforma, negociação de contratos e envio de comunicações relacionadas aos serviços da PAMI.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, atender solicitações de autoridades competentes e exercer ou resguardar direitos da PAMI em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Produzir estatísticas, indicadores e informações gerenciais, sempre que possível de forma agregada ou anonimizada, para apoiar a gestão da plataforma, aprimorar seus serviços e desenvolver melhorias em suas funcionalidades.

Sempre que atuar como operadora de dados pessoais, a PAMI realizará o tratamento de acordo com as instruções da instituição contratante e exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços contratados.

Cookies e tecnologias semelhantes neste site

Este site institucional utiliza cookies e armazenamento local do navegador. Os itens estritamente necessários ao funcionamento são utilizados sempre; os de estatística e de marketing dependem do seu consentimento, dado no aviso exibido no primeiro acesso.

Enquanto você não autorizar a categoria correspondente, nenhum recurso de terceiro é carregado e nenhum cookie de estatística ou marketing é gravado. Você pode revisar ou revogar sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé do site.

Tratamento de dados de crianças e adolescentes

A PAMI foi desenvolvida para apoiar a educação inclusiva e o acompanhamento multidisciplinar de estudantes, razão pela qual grande parte dos dados pessoais tratados refere-se a crianças e adolescentes. O tratamento dessas informações é realizado em conformidade com a LGPD, observando, em especial, o melhor interesse da criança e do adolescente.

Quando a PAMI atuar como operadora, o tratamento dos dados pessoais será realizado em nome e de acordo com as instruções da instituição contratante, responsável por definir as finalidades do tratamento e a hipótese legal aplicável, bem como por fornecer aos titulares e seus responsáveis as informações exigidas pela legislação.

Independentemente do papel desempenhado, a PAMI adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes, restringindo o acesso às informações aos usuários autorizados, conforme seus perfis de acesso e as necessidades de suas atividades.

A PAMI também aplica, em suas operações de tratamento de dados, os princípios da necessidade e da minimização dos dados, tratando apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços e para as finalidades relacionadas ao acompanhamento educacional e multidisciplinar dos estudantes.

Tratamento de dados pessoais sensíveis

Em razão das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, a PAMI poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, diagnósticos, laudos, necessidades específicas de apoio, resultados de avaliações e demais informações necessárias ao acompanhamento educacional e multidisciplinar dos estudantes.

Quando atuar como operadora, a PAMI realizará o tratamento desses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e de acordo com as instruções da instituição contratante, observando as hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

Considerando a natureza dessas informações, a PAMI adota medidas técnicas e administrativas destinadas a garantir sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

O acesso a essas informações é restrito aos usuários autorizados, conforme os perfis de acesso definidos pela instituição contratante e as atribuições de cada profissional, buscando assegurar que os dados sejam utilizados apenas por quem efetivamente necessita deles para o desempenho de suas atividades.

A PAMI adota, ainda, medidas para limitar o tratamento aos dados estritamente necessários para cada finalidade, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção previstos na LGPD.

Compartilhamento de dados pessoais

A PAMI poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a execução de contratos ou para atender a outras hipóteses previstas na LGPD.

Conforme a finalidade do tratamento, os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Instituições contratantes, como escolas, redes de ensino, órgãos públicos e demais organizações responsáveis pela utilização da plataforma e pelo acompanhamento dos estudantes.
• Profissionais autorizados, como gestores, professores e equipes multidisciplinares, observados os perfis de acesso e as permissões definidas pela instituição contratante.
• Fornecedores e prestadores de serviços, que auxiliam a PAMI na hospedagem da plataforma, infraestrutura tecnológica, armazenamento de dados, suporte técnico, manutenção, segurança da informação e outras atividades necessárias ao funcionamento dos serviços.
• Autoridades públicas ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição válida de autoridade competente.

A PAMI adota medidas para que o compartilhamento de dados pessoais ocorra apenas quando necessário e de forma compatível com as finalidades informadas neste Aviso de Privacidade. Sempre que aplicável, os terceiros que realizarem tratamento de dados pessoais em nome da PAMI estarão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

A PAMI não comercializa dados pessoais nem realiza compartilhamentos para finalidades incompatíveis com aquelas informadas aos titulares.

Transferência internacional de dados pessoais

A PAMI poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais quando necessárias à prestação de seus serviços ou à utilização de fornecedores e soluções tecnológicas que envolvam o tratamento de dados em outros países. Nessas situações, a PAMI observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as salvaguardas aplicáveis à operação, assegurando que a transferência esteja amparada por hipótese legal de tratamento e por mecanismo válido de transferência internacional.

Além disso, a PAMI buscará assegurar que as transferências internacionais observem, especialmente:

• Finalidade e adequação, para que os dados sejam transferidos e utilizados apenas para propósitos legítimos, específicos e compatíveis com aqueles informados aos titulares.
• Necessidade, limitando a transferência aos dados pessoais efetivamente necessários para a prestação do serviço ou execução da atividade.
• Segurança e prevenção, mediante a adoção de medidas técnicas, administrativas e contratuais destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido.

O mecanismo aplicável será definido conforme as características de cada operação, os países envolvidos, os fornecedores utilizados, os contratos celebrados e os fluxos de dados efetivamente realizados.

Segurança da informação

A PAMI adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas de segurança adotadas são compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos em cada operação, podendo incluir, entre outras:

• Controle de acesso aos sistemas e às informações por meio de perfis e permissões.
• Autenticação de usuários e gestão de credenciais de acesso.
• Realização de backups e procedimentos destinados à continuidade dos serviços.
• Monitoramento da infraestrutura tecnológica e adoção de medidas para prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança.
• Celebração de obrigações de confidencialidade e proteção de dados com colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais.

Embora a PAMI adote medidas compatíveis com os riscos inerentes às suas atividades, nenhum sistema de informação é completamente isento de vulnerabilidades. Por esse motivo, as medidas de segurança são revisadas e aprimoradas continuamente, buscando reduzir riscos e preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais tratados.

A proteção dos dados pessoais também depende da colaboração dos usuários da plataforma. Por isso, recomendamos que cada usuário mantenha suas credenciais de acesso em sigilo, não compartilhe senhas com terceiros, utilize dispositivos e redes confiáveis e comunique imediatamente à PAMI ou à instituição responsável caso identifique qualquer suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido de sua conta.

Direitos dos titulares

A LGPD assegura aos titulares uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados, incluindo:

1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento.

O exercício desses direitos é gratuito e poderá ser solicitado por meio de nosso Canal do DPO, indicado ao final deste Aviso de Privacidade.

Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, a PAMI poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à requisição.

Quando a PAMI atuar como controladora, analisará e responderá às solicitações diretamente, observados os prazos e as condições previstos na legislação. Nos casos em que a PAMI atuar como operadora, algumas solicitações poderão depender da atuação da instituição contratante, responsável por definir as finalidades e as principais decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Nesses casos, a PAMI prestará o suporte necessário para que a solicitação seja direcionada e atendida de forma adequada.

Retenção e eliminação de dados pessoais

A PAMI mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender às obrigações legais e regulatórias, executar contratos, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais ou atender a outras hipóteses previstas na legislação.

O período de retenção poderá variar conforme a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, a relação mantida com o titular e as exigências legais aplicáveis.

Quando a PAMI atuar como operadora, a retenção, devolução ou eliminação dos dados pessoais observará, além da legislação aplicável, as instruções da instituição contratante responsável pelo tratamento dos dados.

Encerrado o período de retenção e não havendo fundamento legal para a manutenção das informações, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Alterações deste Aviso de Privacidade

A PAMI poderá atualizar este Aviso de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações em seus processos de tratamento de dados pessoais, em suas funcionalidades, na legislação ou em seus procedimentos internos.

A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais e indicará a data de sua última atualização. Recomendamos que este Aviso seja consultado periodicamente para que você esteja ciente de eventuais alterações.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou desejar exercer os direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) por meio do canal abaixo: